A Geo-história da região de Saquarema-RJ.

A geo-história da região de Saquarema-RJ
Benedicto H. Rodrigues Francisco
Tese de doutorado (parte final)


CONSIDERAÇÕES E SUGESTÕES


CONSIDERAÇÕES
1- A região de Saquarema evoluiu através da Geo-história como parte integrante do paleocontinente Gondwana. Suas rochas mais antigas fazem parte do embasamento ígneo-metamórfico do Pré-Cambriano.

O Complexo Região dos Lagos é basicamente constituído de gnaisses e migmatitos. Sobre esse Complexo repousam as rochas das unidades Palmital e Tingui. Mais tarde, já no final do Pré-Cambriano e início do Fanerozóico ocorreram intrusões de rochas graníticas e as fraturas foram preenchidas por veios de quartzo, aplitos e pegmatitos.

Um intervalo de tempo muito amplo se passou entre os últimos eventos correspondentes ao ciclo tectono-magmático Brasiliano e as novas manifestações magmáticas, já no final da Era Mesozóica. Nesta altura o continente Gondwana estava se fragmentando. Surgia o oceano Atlântico, as bacias tipo “rift valley”, a sedimentação das bacias marginais, como Campos e Santos.

Os ciclos erosivos modelaram o relevo e os sedimentos foram transportados para as bacias de sedimentação localizadas à jusante. Não são conhecidos registros sedimentares desta fase na área emersa da região de Saquarema. Diques de rochas básicas ocorreram com direção NE, o mesmo alinhamento das fraturas. O magmatismo alcalino do final do Cretáceo e do início do Terciário está representado em áreas próximas, como Rio Bonito, São João e Cabo Frio.

Todas as rochas ígneas e metamórficas, bem como os sedimentos derivados, as argilas e concreções ferruginosas e os bancos de arenito de praia do litoral constituem a litodiversidade regional, que foi utilizada pelos primeiros habitantes (pré-históricos) como matéria-prima para diversos fins.

No período Quaternário a região esteve sujeita aos movimentos de avanços e recuos do mar, que acabaram por levar à configuração geográfica atual e com as lagunas, lagos cordões arenosos, pontões, ilhotas, etc.

Formaram-se bancos de arenito (“beach rock”) semelhantes aos encontrados em outros pontos do litoral fluminense. Fato notável é que seixos deste arenito em parte submersos são encontrados entre os líticos dos sambaquis, inclusive o mais antigo (Camada IV da Beirada) com cerca de 4.520 anos A.P.

Assim, pode-se considerar a idade mínima para os bancos de arenito (Jaconé) como sendo superior a 4.520 anos posto que fosse necessário um tempo para que os seixos fossem trabalhados pela abrasão marinha antes de serem colhidos pelo homem pré-histórico.


2 - Após a formação do cordão que fechou a laguna de Saquarema grupos humanos ocuparam a região, utilizando-se do material lítico disponível e de elementos da biodiversidade para alimentação e fabrico de objetos, cabanas, canoas, etc.

O sambaqui da Beirada está localizado sobre a areia da restinga entre a laguna e o mar. É óbvio que esta área, estava emersa há 4.520 anos A.P. Foi objeto de vários períodos de ocupação a julgar pelas idades obtidas por Carbono-14 para suas quatro camadas de ocupação, sendo a última datada de 3.800 + 180 anos A.P.

Nesta fase o mar avançou, a área teve que ser abandonada. Somente depois de passados cerca de 1.500 anos a área voltou a ser ocupada, agora no local Pontinha, constituindo um novo sambaqui, cuja datação mais antiga é de 2.270 + 170 anos A.P. A camada mais recente não pode ser datada, mas as duas camadas intermediárias apresentaram idades de 1.810 + 40 anos A.P. e 1.790 + 50 anos A.P. O notável é que os grupos que ocuparam Pontinha optaram por matéria prima mineral de natureza diferente comparando com os grupos da Beirada, sendo abundante o quartzo.

Antes das ocupações ocorridas em Pontinha, ao sul da laguna, ocorreram ocupações no local Moa (sambaqui do Moa) entre 3.960 + 200 anos A.P. e 3.610 + 180 anos A.P. O sambaqui do Moa está localizado à leste da laguna em situação topográfica bem diferente dos sambaquis da restinga, que ficam entre as águas da laguna e o oceano.

Com relação ao sambaqui Saquarema, a sua localização e suas idades são compatíveis com o nível do mar mais baixo, após a rápida transgressão de 3.800 anos A.P.

O sambaqui Manitiba I também foi construído sobre as areias do cordão arenoso, mas faltam as idades absolutas.

Já Saco e Madressilva representam ocupações em áreas mais distantes do litoral atual, na margem norte da laguna. Também não existem datações disponíveis para estes sambaquis, que se encontram bastante destruídos pelas ações antrópicas em tempos históricos.


3 - Apesar das dificuldades ditadas pelas modificações climáticas e mudanças geográficas em função das oscilações do nível do mar, durante o Quaternário o homem pré-histórico chegou a Saquarema e ali encontrou ótimas condições de sobrevivência. Alimentação abundante e diversificada pode dedicar-se às atividades de coleta, caça e pesca nas matas, lagoas e no litoral. Por outro lado, matéria-prima mineral era facilmente obtida na litodiversidade local. A vegetação também fornecia diversos produtos necessários sendo abundantes as espécies alimentícias e as que, por sua natureza, poderiam ser usadas para estacas, embarcações, lenha para fogueiras, armas e utensílios os mais diversos.

A prova da ótima relação homem/ambiente está na existência de um grande número de sambaquis e sítios arqueológicos distribuídos por uma área relativamente pequena e que representam fases sucessivas de ocupações.

A diversidade de animais e vegetais nos vários ecossistemas constituiu o principal atrativo para esses grupos coletores-pescadores-caçadores. O material de origem mineral abundantemente disponível, indo desde argilas diversas a concreções, passando para os seixos de origens diversas, quartzo (facilmente removíveis das encostas e nas superfícies do terreno), rochas básicas, enfim toda uma diversidade litológica que motivou ao lado da abundância alimentícia (causa principal) a ocupação da região.

4 - Os sítios arqueológicos da região de Saquarema apresentam cerâmica, evidenciam a presença de grupos horticultores, ceramistas em tempos mais modernos.

5 - A chegada do homem europeu no alvorecer do século XVI modificou completamente o equilíbrio homem/natureza.

Aos poucos, os primitivos habitantes denominados índios “pelos europeus foram sendo expulsos da região. As ocupações pelo homem europeu foram gradativamente modificando os ecossistemas. ¨”.

Até meados do atual século era possível encontrar uma relativa abundância de peixes e moluscos nas lagoas da região.

A construção da ponte Rio-Niterói contribuiu para acelerar o processo de ocupação antrópica, levando ao desequilíbrio da relação homem/natureza que ora se verifica.

6 – A legislação brasileira estabelece normas que devem ser cumpridas para que as atividades mineradoras estejam compatíveis com os princípios de preservação dos recursos naturais, objetivando proteger os interesses das futuras gerações. A Constituição Federal em seu artigo 170 postula que o crescimento econômico deve estar calcado no desenvolvimento com preservação ambiental. O artigo 225 postula as diretrizes gerais em que o poder público é responsável no que tange a preservação do meio ambiente.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser exigido para todas as atividades potencialmente poluidoras ou cujas obras possam causar degradação ambiental. O mesmo 225 postula diretrizes para evitar a extinção e o desequilíbrio dos ecossistemas pela ação direta ou indireta do homem.

Pode-se apelar para a Ação Popular como instrumento de defesa contra ato lesivo ao meio ambiente (artigo 5). A Ação Civil Pública (artigo 129) é um instrumento que pode ser usado pelas entidades organizadas da sociedade.

A Lei Federal de 22 de março de 1990 (Código Florestal de 1965 e alterações posteriores) estabelece como Áreas de Proteção Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, nascentes, topo das montanhas, morro e serras, nas encostas com declividade superior a 450, nas restingas, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e em cotas superiores a 1800 metros.


SUGESTÕES
1- Medidas para contenção de ocupação das áreas de entorno das lagunas de Saquarema e Jaconé por novos loteamentos. Também com relação ao gabarito dos prédios, estabelecendo um limite que impeça a superpoluição. As áreas a montante da sede do município precisam de tratamento adequado já que a ação antrópica nestas localidades contribui para a poluição/degradação dos ambientes a jusante.

2 - Controle do uso de produtos químicos nas atividades agrícolas e pecuárias nas bacias de drenagem a montante.

3 - Despoluição da laguna de Saquarema.

4 - Estação de Tratamento de esgotos domésticos.

5 - Criação de áreas de proteção ambiental.

6 - Áreas de proteção aos sítios arqueológicos.

7 - Educação ambiental.

8 - Incentivo ao turismo ecológico e eco-arqueológico.

9 - Controle dos níveis de poluição das praias, rios, lagoas, aqüíferos em geral.

10 - Plano Diretor compatível com a presença dos ecossistemas.

O desenvolvimento do município de Saquarema deve ser feito de acordo com um Plano Diretor que contemple, de modo positivo, medidas visando à proteção ambiental.

AS BASES ESTRUTURAIS
Devem ser feitos estudos detalhados da geologia, solos, geomorfologia, hidrologia com objetivo de produzir mapas básicos, ora inexistentes em escalas adequadas, com a finalidade de orientar o planejamento da ocupação dos espaços de maneira racional, permitindo o desenvolvimento sem prejuízo para os ecossistemas envolvidos.

Tais estudos podem ser realizados através dos convênios da Prefeitura com as Universidades Federais e Estaduais, com o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM, Departamento de Recursos Minerais – DRM, Empresa Brasileira de Pesquisas Agro-pecuária – EMBRAPA, Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente – FEEMA, etc., com apoio de órgãos governamentais de fomento à Pesquisa, como FAPERJ, CNPq, etc.

A parceria com a iniciativa privada pode ser interessante, considerando-se que os possíveis usuários de tais estudos serão exatamente as empresas que com certeza exercerão atividades na região, explorando-a sob todos os pontos de vista.

É importante se obter da iniciativa privada a sua cota de participação nos custos dos projetos de fundo ambiental, que em última análise são necessários, como ação preventiva, tendo em vista as atividades predatórias, degradantes e destrutivas que as mesmas proporcionam.